POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Índice

1 – Informações Gerais

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais). A Progressul se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:

I – Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

2 – A quem se aplica esta política de privacidade?

Aplica-se a todos os titulares de dados que utilizam os serviços de atendimento ou suporte através de contato via site da Progressul e/ou que tenham os dados pessoais tratados por nós.

3 – Agentes de tratamento de dados pessoais
3.1 – Controlador

A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º: Art. 5º,

VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da Progressul.

3.2 – Operador

A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º: Art. 5º, VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A Progressul também atua como operador, ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos dados que coleta, também poderá realizar o tratamento de dados pessoais coletados pelos seus clientes.

3.3 – Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º: Art. 5º, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Progressul indica como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) Vanilson Kreyzig e disponibiliza seu contato para que os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possam entrar em contato, através do e-mail dpo@progressul.com.br.

4 – Quais dados pessoais são tratados pela progressul?
A quantidade e os tipos de dados coletados variam conforme a natureza da relação que o titular do dado pessoal mantém com a Progressul. Coletaremos diferentes dados caso o titular seja apenas um visitante do site, esteja solicitando uma proposta de prestação de serviços ou já fazendo uso dos serviços oferecidos pela Progressul. Seus dados poderão, então, ser utilizados para as seguintes finalidades:  

Finalidade

Dados Pessoais

Base legal

Fale Conosco

Nome Completo, Telefone, e-mail

Consentimento do titular

Trabalhe Conosco

Nome Completo, e-mail e informação do Curriculum enviados através do anexo.

Execução de Contrato

Newsletter

E-Mail

Consentimento

*Canal de Ouvidoria (Compliance)

Nome Completo, e-mail, Telefone, Anexos

Legítimo Interesse

*A informação dos dados pessoais no canal de ouvidoria é opcional.

5 – Os dados pessoais utilizados são compartilhados?

Os dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com empresas parceiras e prestadores de serviços para fins de execução dos nossos serviços.

6 – Segurança no tratamento dos dados pessoais do Titular.

A Progressul se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do titular.
A coleta dos dados ocorre de forma segura, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o titular, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
A Progressul se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do titular nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Progressul se compromete, ainda, a comunicar o titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Progressul se compromete a tratar os dados pessoais do titular com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7 – O Site progressul utiliza cookies? 

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do titular e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do titular para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo titular, bem como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do titular, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

8 – Do término  do tratamento de dados pessoais.

De acordo com a LGPD (art 15 e 16), o término do tratamento de dados pessoais pela Progressul ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I – Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II – Fim do período de tratamento;
III – Comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
IV – Determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.
A Progressul realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Quando no término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

9 – Esta política de privacidade pode ser alterada?

A Progressul se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços prestados aos seus clientes, seja pela disponibilização de novos serviços, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site da Progressul e deverá ser integralmente observada pelos usuários, razão pela qual se convida o usuário a consultar este documento periodicamente.

10 – Qual o foro aplicável caso o titular queira realizar alguma reclamação?

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11 – Como tirar dúvidas ou exercer o seu direto de titular?

A Lei Geral de Proteção de Dados define que o titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante solicitação:
I – Confirmação da existência do tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento.
X – Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
Caso tenha alguma dúvida sobre esta política de privacidade ou queira exercer o seu direito como titular de dados, entre em contato como nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço de e-mail dpo@progressul.com.br.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 29/11/2021

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